DOCUMENTOS RELATIVOS À TOMADA DE PREÇOS 04/2006

 

Ata da 4ª Sessão

Ata da 3ª Sessão

Aviso de abertura de proposta

Aviso de habilitação

Aviso de adiamento
Ata da 2ª Sessão

Ata da 1ª Sessão

Aviso

 

 

 

 

ATA DA QUARTA SESSÃO DE LICITAÇÃO

 

 

Aos treze dias do mês de outubro do ano de dois mil e seis, às 13 horas, nas instalações da Diretoria da Secretaria de Material e Patrimônio deste Tribunal, à Rua Curitiba, 835, 7º andar, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, composta pela Sra. Cláudia Sampaio Gonçalves, Sra. Áurea Coutens de Menezes e Sra. Maria Regina Conrradi Cruz, sob a presidência da primeira, para divulgação do resultado do julgamento das propostas relativas à Tomada de Preços 04/2006, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de reconstrução do Fórum da Justiça do Trabalho de Formiga/MG. Aberta a sessão, a Comissão procedeu à leitura do parecer emitido pela Diretoria da Secretaria de Engenharia, ofício TRT/DSE/315-06, fls. 850/863. Informa o referido documento, em síntese, que todas as propostas cumpriram sem restrições os requisitos para a obtenção de sua convalidação técnica de engenharia, para execução de serviços de reconstrução do Fórum da Justiça do Trabalho de Formiga/MG, considerando a peculiaridade da obra, como instalações e acabamentos que “referem-se à fundação, estrutura de concreto, alvenaria, cobertura, instalações, pavimentação, revestimentos, esquadrias, pintura e acabamentos.” Acrescenta que da análise das propostas ficou comprovado que algumas continham preços, em seus itens, ligeiramente discrepantes daqueles orçados e que por se tratar de empreitada por preço global os pré-requisitos técnicos foram minuciosamente verificados; Constata, ainda, que algumas propostas apresentaram erros materiais de multiplicação e soma, que foram corretamente considerados no quadro comprativo, porém sem alteração da ordem de classificação.  Aduz que a empreteira primeira classificada, WMB Construções e Reformas Ltda., declinou de apresentar as amostras e a composição de custos, conforme solicitado em diligência, declarando que havia expirado o prazo de validade de sua proposta. Tendo sido convocada, a empreteira EMPROL-Engenharia e Projetos Ltda,   manteve sua proposta, atendendo à solicitação da Diretoria de Engenharia, doc. fl. 856, que da análise técnica da proposta, não constatou irregularidade que pudesse desaboná-la. Resolveu, então, esta Comissão, acolher o parecer supracitado, devido à natureza do objeto licitado, passível de avaliação por profissionais da área e,  com fulcro no parágrafo 3º, do art. 64, da Lei 8.666/93, considerou a licitante WMB Construções e Reformas Ltda.  desobrigada de manter sua proposta e, ainda, com a fundamentação legal prevista no art. 45, I, da Lei 8.666/93, declarar vencedora desta licitação, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, a empresa EMPROL-Engenharia e Projetos Ltda., pelo valor global de R$ 782.391,40 (setecentos e oitenta e dois mil, trezentos e noventa e um reais e quarenta centavos).  Após a elaboração do competente Termo de Adjudicação, afixar-se-á o aviso do presente resultado nas portarias dos prédios deste Regional, situados à Avenida Getúlio Vargas, 225, Rua Curitiba, 835 e Rua Goitacases, 1475, todos nesta Capital, para ciência dos interessados e, com a mesma finalidade, publicar-se-á o referido resultado na Imprensa Nacional, em cumprimento ao disposto no art. 109, parágrafo primeiro da Lei 8.666/93. Nada mais havendo encerrou-se a sessão.

 

 

 

CLÁUDIA SAMPAIO GONÇALVES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

 

 

 

ÁUREA COUTENS DE MENEZES                        MARIA REGINA CONRADI CRUZ

                                    Membro                                                  Membro

 


 


 


 

 

 

ATA DA TERCEIRA SESSÃO DE LICITAÇÃO

 

 

Aos vinte e um dias do mês de setembro do ano de dois mil e seis, às catorze horas, nas instalações da Diretoria da Secretaria de Material e Patrimônio deste Tribunal, à Rua Curitiba, 835, 7º andar, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, composta pela Srª. Cláudia Sampaio Gonçalves, a Srª. Áurea Coutens de Menezes e a Srª Maria Regina Conradi Cruz, sob a presidência da primeira, para abertura dos envelopes contendo a “Proposta Comercial” referente a esta licitação, Tomada de Preços 04/2006, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de reconstrução do Fórum da Justiça do Trabalho de Formiga-MG. Aberta a sessão, assinaram o Termo de Abertura, juntamente com os membros da Comissão, os representantes das empresas licitantes, Rimus Construtora Ltda., WMB Construções e Reformas Ltda. e Construtora Minas Nova Ltda. Procedeu-se, então, à abertura dos envelopes contendo as propostas comerciais e à rubrica e numeração de suas folhas por membros da Comissão Permanente de Licitação e pelos representantes das licitantes presentes. Após a análise das propostas, pelos presentes, e, nada mais havendo, resolveu a Comissão encerrar a reunião e encaminhar estes autos à Diretoria da Secretaria de Engenharia para emissão de parecer técnico relativo às propostas comerciais, passíveis de avaliação somente por profissionais daquela área.

 

 

CLÁUDIA SAMPAIO GONÇALVES

Presidente da Comissão Permanente de Licitação

 

 

 

ÁUREA COUTENS DE MENEZES                        MARIA REGINA CONRADI CRUZ

                                    Membro                                                  Membro

 


 


 


 

 

AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTA COMERCIAL

 

 

A Comissão Permanente de Licitação informa que fará realizar sessão pública para abertura dos envelopes “PROPOSTA COMERCIAL” referente à Tomada de Preços, nº 04/2006, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de reconstrução do Fórum da Justiça do Trabalho de Formiga-MG. Data de abertura: 21/09/2006, às 14:00 horas. A sessão será realizada à Rua Curitiba, 835 – 7º andar – Centro de Belo Horizonte/MG.

 

 

 

Belo Horizonte, 14 de setembro de 2006.


Áurea Coutens de Menezes
Presidente da CPL em exercício


 


 


 

 

AVISO DE HABILITAÇÃO

 

A Comissão Permanente de Licitação informa que no procedimento licitatório Tomada de Preços 04/2006, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de reconstrução do Fórum da Justiça do Trabalho em Formiga/MG, foi dado provimento ao recurso interposto por WMB Construções e Reformas Ltda., tendo sido modificada a decisão que a inabilitou, conforme fundamentos contidos na resposta ao recurso juntada aos autos, portanto, está HABILITADA a permanecer no pleito a licitante WMB Construções e Reformas Ltda. Os autos do processo encontram-se disponíveis na Rua Curitiba, 835, 7º andar, Centro, Belo Horizonte/MG

 

 

Belo Horizonte, 08 de setembro de 2006.


Áurea Coutens de Menezes
Presidente da CPL em exercício
 

 

 


 


 

 

AVISO DE ADIAMENTO

A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região informa que, por motivo de interposição de recurso, foi adiada sine die a sessão de abertura das propostas comerciais da Tomada de Preços 04/2006 (contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de reconstrução do Fórum da Justiça do Trabalho em Formiga/MG), sessão cujo aviso foi publicado nestes mesmos jornal e seção, em 09/08/2006, à página 97, juntamente com o resultado da fase de habilitação, ficando, os demais licitantes, intimados da interposição do recurso, na forma do parágrafo 3º, do art. 109, da Lei 8.666/93.

Belo Horizonte, 16 de agosto de 2006.

Cláudia Sampaio Gonçalves

Presidente da CPL




 


 

 

ATA DA SEGUNDA SESSÃO DE LICITAÇÃO

 

Aos oito dias do mês de agosto do ano de dois mil e seis, às quatorze horas, nas instalações da Diretoria da Secretaria de Material e Patrimônio deste Tribunal, à Rua Curitiba, 835, 7º andar, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, composta pela Srª. Cláudia Sampaio Gonçalves, Srª. Suely Darlene Silva Campos e a Srª. Áurea Coutens de Menezes, sob a presidência da primeira, para divulgação do resultado da análise da documentação apresentada nesta licitação, Tomada de Preços 04/2006, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de reconstrução do Fórum da Justiça do Trabalho em Formiga-MG. Aberta a sessão, procedeu-se à releitura da avaliação feita, pela CPL, dos documentos apresentados pelas empresas licitantes, fl. 735. Constatou-se, então, que as empresas Construtora Ferreira Oliveira Ltda. e WMB Construções e Reformas Ltda. desatenderam ao item 3 do edital licitatório, pois não solicitaram o cadastramento prévio neste Regional, sendo que a primeira não possui habilitação parcial válida no SICAF (fl. 725) e a segunda encontra-se com cadastro vencido naquele sistema (fl. 734). Conforme previsto no art. 22, § 2º, da Lei 8.666/93, a “Tomada de Preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.” O edital, em seu item 3, exige, em conformidade com a Lei, que as empresas possuam “habilitação parcial prévia” neste Tribunal, solicitada em até três dias antes da abertura dos envelopes (subitem 3.2.1) ou no SICAF, através da “habilitação parcial válida”, consultada naquele sistema (subitem 3.1.1), pela Comissão Permanente de Licitação. Passou-se, então, à leitura do parecer emitido pela Diretoria da Secretaria de Engenharia, OF/TRT/DSE/227/06 (fls. 738 e 739), onde é informado, em síntese, que da análise das documentações apresentadas pelas empresas, não verificaram “óbices técnicos que possam desaboná-las, considerando-as habilitadas e credenciadas a continuar na disputa, aptas a serem analisadas pelos procedimentos subseqüentes, excluindo da análise, decorrente de análise exposta pela Comissão, as documentações referentes às propostas da Construtora Ferreira Oliveira Ltda. e WMB Construções e Reformas Ltda.” e ainda que, “... pelas documentações apresentadas, o nosso entendimento é pela ACEITAÇÃO E APROVAÇÃO NO QUESITO QUALIFICAÇÃO/CAPACIDADE TÉCNICA, das oito empresas relacionadas”. Isto posto, resolveu a Comissão Permanente de Licitações, acatar o parecer técnico da Diretoria da Secretaria de Engenharia, considerando HABILITADAS a permanecerem no pleito as empresas Construtora Mega Ltda.; Construtora Minas Novas Ltda.; Criar Estilos Engenharia Ltda.; Diviminas Ltda.; Edenge Empresa de Engenharia Ltda.; Engerais Construções e Instalações Ltda.; Enprol Engenharia e Projetos Ltda. e Rimus Construtora Ltda. e INABILITADAS, pelos motivos acima expostos, as empresas Construtora Ferreira Oliveira Ltda.;. e WMB Construções e Reforma Ltda. Resolveu, ainda, em cumprimento ao disposto no art. 109, I, “a” e § 1º, da Lei 8.666/93, divulgar este resultado de julgamento no Diário Oficial da União e no site deste Regional. Caso não haja interposição de recurso administrativo, previsto no dispositivo legal referido, fica, desde já, marcada para o dia 22/08/2006 às 14 horas, à Rua Curitiba, 835, 7º andar, Centro – BH, a abertura dos envelopes de “Proposta Comercial”. Nada mais havendo, encerrou-se a sessão.



CLÁUDIA SAMPAIO GONÇALVES
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.


SUELY DARLENE SILVA CAMPOS                  ÁUREA COUTENS DE MENEZES
Membro                                                   Membro
 

 




 


 

 

ATA DA PRIMEIRA SESSÃO DE LICITAÇÃO

 

Aos vinte e oito dias do mês de julho do ano de dois mil e seis, às catorze horas e quinze minutos, nas instalações da Diretoria da Secretaria de Material e Patrimônio deste Tribunal, à Rua Curitiba, 835, 7º andar, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região, composta pela Srª. Cláudia Sampaio Gonçalves, Srª. Suely Darlene Silva Campos e a Srª. Áurea Coutens de Menezes, sob a presidência da primeira, para abertura dos envelopes contendo a “Documentação” referente a esta licitação, Tomada de Preços 04/2006, cujo objeto é a contratação de empresa de engenharia para execução de serviços de reconstrução do Fórum da Justiça do Trabalho em Formiga-MG. Aberta a sessão, assinaram o Termo de Abertura, juntamente com os membros da Comissão, os representantes das empresas licitantes Construtora Mega Ltda.; Construtora Minas Novas Ltda.; Criar Estilos Engenharia Ltda.; Edenge Empresa de Engenharia Ltda.; Engerais Construções e Instalações Ltda.; Rimus Construtora Ltda. e WMB Construções e Reforma Ltda., não comparecendo, porém enviando proposta, as empresas Construtora Ferreira Oliveira Ltda.; Enprol Engenharia e Projetos Ltda. e Diviminas Ltda. Passou-se, assim, ao exame dos pressupostos procedimentais aplicáveis à modalidade de licitação, constatando-se sua regularidade formal, especialmente no que se refere ao estabelecimento das condições de participação, definição precisa do objeto, publicação resumida do edital no Diário Oficial da União e em jornal de grande circulação, e observação do prazo mínimo entre a última publicação e a abertura dos envelopes. A seguir, a Comissão, procedendo ao exame dos envelopes apresentados, constatou terem sido estes protocolados em tempo hábil, isto é, até o horário estipulado no instrumento convocatório e aqueles contendo a “Proposta Comercial” foram guardados dentro de envelope lacrado e rubricado pelos presentes, ficando sob a guarda da Comissão. Dando continuidade aos trabalhos procedeu-se à abertura dos envelopes de “Documentação”, rubrica e numeração de todas as folhas somente pelos membros da Comissão, tendo em vista que os licitantes presentes acompanharam os trabalhos da Comissão mas nenhum desejou rubricar a documentação apresentada. No início e ao final da sessão foi consultado o “site” “comprasnet” para verificação da situação dos licitantes junto ao SICAF porém o sistema encontrava-se “fora do ar” e sem previsão para retorno. A Comissão resolveu, então, disponibilizar os documentos apresentados para apreciação dos presentes, comunicando-lhes que o cadastro no SICAF iria ser verificado e impresso tão logo o sistema permitisse. Nada mais havendo, resolveu esta Comissão encerrar a reunião, a fim de que sejam analisados os documentos apresentados, e, após, encaminhar o processo à Diretoria da Secretaria de Engenharia, para análise dos documentos referentes à Capacidade Técnica dos licitantes.




CLÁUDIA SAMPAIO GONÇALVES
Presidente da Comissão Permanente de Licitação


SUELY DARLENE SILVA CAMPOS
Membro


ÁUREA COUTENS DE MENEZES
Membro

 

 

 

 

 


 

 

 

 

AVISO

 

            

A Comissão Permanente de Licitação do Tribunal Regional do Trabalho da Terceira Região informa que, no anexo V do edital da Tomada de Preços 04/2006, cujo objeto é a contratação de empresa para serviços de reconstrução do Fórum da Justiça do Trabalho em Formiga/MG, consta erro material no somatório da planilha estimativa de preços. O valor total estimado é de R$841.200,00.

 

Belo Horizonte, 21 de julho de 2006.

 

 

Cláudia Sampaio Gonçalves

 Presidente da CPL